1. Internet . Pode aceder e registar aqui (website do Instituto da  Conservação da Natureza e das Florestas). 
2. Chama telefónica. Deve ligar para o 808 200 520 (custo de uma chamada local) e seguidamente premir a tecla 3.
3. Contactar a Junta de Freguesia. Deve fazer-se acompanhar dos documentos de identificação pessoal e do local da queimada.
   
   

Sim. Com a entrada em vigor da Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, o número de eleitor foi eliminado, pelo que os cadernos eleitorais passam a ser organizados por ordem alfabética.
Apenas deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido.

A informação pode ser obtida através  das  seguintes vias:

1. Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt;
2. Aplicação móvel MaiMobile;
3. SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD – ex: RE 99999999 19701120)

Mais informações em www.sg.mai.gov.pt.

Se pretende exercer o direito de voto e não tiver em sua posse o Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, pode apresentar um documento com fotografia atualizada e que seja utilizado habitualmente para identificação, tais como por exemplo Carta de Condução ou Passaporte. 

Caso não compra os requisitos acima mencionados, pode também identificar-se através de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou ainda pelo reconhecimento unânime dos membros de mesa.

As licenças de canídeos ou gatídeos deverão ser solicitadas na Junta de Freguesias da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês de registo do animal.

l Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação: 

1. Documento de identificação do proprietário do animal;
2. Boletim de Vacinas do animal com a vacina antirrábica em dia;
3. Micro-chip do Animal do animal (Ficha SIAC).

l Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:

1. Documento de identificação do proprietário do animal;
2. Carta de caçador;
3. Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
4. Micro-chip do animal (Ficha SIAC).

O agendamento para a renovação do Cartão de Cidadão, deve ser feita via Internet no website do Instituto dos Registos e do Notariado. 

Para agendar ou saber mais informações clique aqui.

Sim. A renovação do Cartão de Cidadão através da Internet, é feita em www.justica.gov.pt.

Para fazer a renovação online deve:

1. o cartão a renovar ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017;
   
2. ter 25 anos ou mais;
3. Cartão de Cidadão válido ou que tenha caducado há menos de 30 dias;
4. efetuar autenticação através de Chave Móvel Digital ativa ou um Cartão de Cidadão dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de smartcard).

Pode consultar toda a informação necessária aqui ou para seu auxílio pode ver um vídeo explicativo aqui.

O certificado do Registo Criminal pode ser obtido por:

ü Via Internet:

1. O certificado pode ser pedido na página online do Certificado do Registo Criminal; 
2. Deve possuir um leitor de cartões de cidadão ou uma Chave Móvel Digital válida;
3. Deve ter o seu dispor os códigos originais de autenticação (PIN) do cartão de cidadão (entregues na carta de notificação para levantamento). Esta opção é válida caso opte por este meio de autenticação.

         Para o ajudar veja este vídeo.

ü No local:

1. Nos balcões dos Serviços de Identificação Criminal. Pode consultar aqui mais informação sobre este serviço;
2. Nas unidades centrais ou juízos de proximidade de secretarias de tribunais de comarca;
3. Nas Lojas de Cidadão que disponibilizem o serviço;
4. Nos Espaços Cidadão que possuem este serviço à disposição;
5. Nas lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores.  

ü Via email ou correio (único para residentes no estrangeiro):

        Se é residente no estrangeiro, ENVIE o pedido através de UM deste meios:

1. email para o endereço sicrim@dgaj.mj.pt
2. correio, para a morada:

Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC)
Av. D. João II, n.º 1.08.01 E - Piso 13.º
Campus de Justiça, Parque das Nações
1990-097 Lisboa, Portugal

Para mais informações visite o website www.eportugal.gov.pt

Pode usar a Chave Móvel Digital (CMD) para se autenticar. É um método seguro e simples que lhe permite aceder a sites da administração pública e entidades privadas, desde que possuem o serviço.  

A CMD associa um número de telemóvel ao número de identificação civil de um cidadão português ou ao número de passaporte caso seja um cidadão estrangeiro a residir em Portugal. 

A CMD usa dois níveis de segurança tais como:

1. PIN escolhido pelo cidadão aquando do pedido;
2. Código de segurança numérico e temporário recebido por SMS ou email para cada pedido de autenticação.

l A Chave Móvel Digital (CMD) pode ser pedido por:

1. Cidadão com idade igual ou superior a 16 anos;
2. Cidadão com idade igual ou superior a 18 anos abrangido pelo Regime do Maior Acompanhado (ver mais informação aqui), desde que não EXISTA  IMPEDIMENTO declarado pelo tribunal judicial.

l A CMD pode ser pedida  por:

ü Via Internet:

1. Aceder ao website Autenticação.gov.pt e escolher o separador "CHAVE MÓVEL DIGITAL";
2. Selecionar o separador "ATIVAR A CHAVE MÓVEL DIGITAL";
3. Escolha uma das duas opções para autenticação online. Pode ser:

         Opção 1 - usar o Cartão de Cidadão:
   Necessita de um leitor de cartões;
   Cartão de Cidadão e respetivo código PIN para autenticação;
   Insira os seus dados corretamente e prossiga para os passos seguintes;
     Confirmar o pedido de CMD (irá receber uma SMS com um código de confirmação);
     Na primeira autenticação que efetuar com o PIN temporário, vai ser solicitado que altere o PIN para um numérico à sua escolha. 

  Opção 2 - usar a autenticação do Portal das Finanças:
   Necessita do seu NIF (Número de Identificação Fiscal);
     Senha de acesso ao Portal da Finanças;
     Insira os seus dados corretamente e prossiga para os passos seguintes;
     Confirmar o pedido de CMD (irá receber uma SMS com um código de confirmação. Se introduziu o e-mail também deve verificar o mesmo.);
     Vai receber no prazo de 5 dias uma carta com o PIN temporário (carta enviada para a morada do Cartão de Cidadão);
     Na primeira autenticação que efetuar com o PIN temporário, vai ser solicitado que altere o PIN para um numérico à sua escolha.

        Se tiver alguma dúvida ao pedir a CMD, veja este vídeo!

ü Presencialmente:

1. Fazer-se acompanhar de um documento de identificação,  tais como Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte;
2. Digirir-se a:

               ® Espaço Cidadão;

               ® Espaço Empresa;

                ® Balcão do registo criminal;

                ® Balcão do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV);

    NOTA:

                       Aquando do levantamento do Cartão de Cidadão nos balcões do IRN (Instituto dos Registos e Notariado), pode solicitar a CMD.    

                      Se for cidadão estrangeiro, só pode pedir a CMD num balcão da rede de Espaços Cidadão, fazemdo-se acompanhar do Passaporte. 

Sim! Pode efetuar a marcação de consulta online em servicos.min-saude.pt. 

Este portal permite ainda:

1.  Solicitar Isenção de Taxas Moderadoras;
2.  Renovar Medicação Crónica;
3. Consultar o Boletim de Vacinas;
4. Consultar de forma rápida os Guias de Tratamento de Receita Sem Papel;
5. Permite "monitorizar como está a sua saúde".

l Se ainda não efetuou o registo deve:

1. Aceder a servicos.min-saude.pt/utente/Registo;
2. Escolher uma forma de se autenticar. Pode ser via Chave Móvel Digital ou via Cartão de Cidadão.

l Se já efetuou o registo deve:

1. Iniciar a sessão com autenticação via Chave Móvel Digital ou via Cartão de Cidadão.
2. Insira os seus dados corretamente e prossiga para os passos seguintes;
3. Já na sua área pessoal, pode marcar a sua consultar em "Consultas, Receitas e Exames" -> "Consultas" -> "Marcações".

    Sim pode!

    A aplicação móvel id.gov.pt da Administração Pública permite consultar e guardar alguns dos cartões pessoais tais como:

1. Cartão de Cidadão;
2. Carta de condução;
3. Cartão ADSE;
4. ID Digital da Defesa.

    Recorrendo à Chave Móvel Digital (CMD) pode em qualquer momento e lugar adicionar os cartões para posteriormente serem consultados.

Como usar?

    Para usar a aplicação móvel id.gov.pt no smartphone tem de fazer o download da desta na loja da Google (Google Play), loja da Apple (App Store) ou loja da HUAWEI (HUAWAY AppGallery).

    Depois do download deve:

1. Aquando da inicialização da app deve definir um código de acesso com quatro dígitos.
2. Escolha o cartão que pretende adicionar ou se preferir pode escolher todos.
3. Depois de escolher o cartão será solicitada a CMD.  
4. Introduza o código enviado via SMS para a validação da CMD.
5. Durante a obtenção dos dados é solicitado ao utilizador que aguarde algum tempo. Durante esse tempo não deve sair da aplicação ou mudar de página. Deve certificar-se que tem boa ligação com o Wi-Fi ou dados móveis. 
6. Já pode consultar os detalhes dos documentos digitais.

NOTA:

        Pode consultar toda a informação necessária aqui e toda a regulamentação aqui!

Pode consultar os pontos da sua carta de condução no Portal de Contraordenações Rodoviárias, em portalcontraordenacoes.ansr.pt.

Este portal permite:

1.  Consultar de Processos;
2. Consulta de Cadastro;
3. Consulta de Pontos.

Para aceder a estes conteúdos primeiro tem de se registar aqui (Portal da ANSR). Deve possuir o cartão de cidadão ou chave móvel digital, bem como a sua carta de condução.